| Reconhecimento MEC |
DECRETO FEDERAL Nº 77.307, DE 17-03-1976, D.O.U. Nº 53, DE 18-03-1976 - RENOVAÇÃO: PORTARIA SERES / MEC Nº 153, DE 21-6-2023, D.O.U. Nº 117 DE 22-6-2023.
BASE LEGAL: RESOLUÇÃO Nº 2 - CNE/CP, DE 1° DE JULHO DE 2015; E RESOLUÇÃO Nº 6 - CNE/CES, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. |
